Termos de Uso

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma FINANCE-RICO ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Usuário: pessoa física que cria uma conta na Plataforma.
Família (household): grupo de usuários que compartilha um espaço de planejamento financeiro com dados isolados dos demais grupos.
Assinatura: plano pago que concede acesso a recursos adicionais da Plataforma.

2. Objeto

O FINANCE-RICO é um software de planejamento financeiro familiar oferecido como serviço (SaaS), que permite registrar contas, cartões, lançamentos, orçamentos, metas e gerar diagnósticos, inclusive com recursos de inteligência artificial e de conexão com instituições financeiras por meio de Open Finance.

3. Cadastro e conta

Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O responsável pela família (proprietário) gerencia membros, permissões e a assinatura do grupo.

4. Planos e pagamentos

A Plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos (Pro e Família), cujos preços e limites estão descritos na página de preços.
As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente e processadas pelo Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática no método de pagamento informado.
Planos pagos podem incluir período de teste gratuito. Ao final do teste, a cobrança inicia automaticamente, salvo cancelamento prévio.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal do assinante. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de falha na cobrança, a assinatura pode ficar pendente e, após o período de carência, ser cancelada, retornando a conta ao plano gratuito.
Preços e condições podem ser alterados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.

5. Open Finance (BYOK)

A integração com Open Finance utiliza credenciais fornecidas pelo próprio usuário junto ao provedor de conectividade contratado por ele (por exemplo, Pluggy). Você declara ser titular das credenciais informadas e autoriza seu uso exclusivo para sincronizar os seus dados financeiros na Plataforma. As credenciais são armazenadas de forma criptografada e podem ser revogadas a qualquer momento.

6. Inteligência artificial

Os recursos de IA fornecem recomendações e explicações de caráter informativo e educacional. Eles não constituem consultoria financeira, de investimentos, contábil ou jurídica. Nenhuma alteração em seus dados é realizada pela IA sem a sua confirmação expressa.

7. Obrigações do usuário

Utilizar a Plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros.
Não tentar acessar dados de outras famílias, contornar mecanismos de segurança ou interferir na disponibilidade do serviço.
Não inserir conteúdo ilícito, malware ou dados de terceiros sem autorização.
Manter os dados cadastrados corretos e atualizados.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE].

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e conteúdo pertencem à Empresa e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados lançados por você permanecem de sua titularidade; concede-se à Empresa apenas a licença necessária para operar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma organiza e apresenta informações financeiras, mas as decisões tomadas com base nelas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou inconsistências em serviços de terceiros (Stripe, provedores de Open Finance, instituições financeiras).
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Empresa limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma. A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo quando a medida urgente for necessária para proteger o serviço ou terceiros.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do consumidor previsto em lei.